TERMOS DE USO DA PLATAFORMA HIGHLAND
Atualizado em: 28 de março de 2025
Bem-vindo à Highland!
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma Highland ("Plataforma"), operada por Highland AI, inscrita no CNPJ sob o nº 59.208.519/0001-02, com sede na Avenida Nossa Senhora da Penha, 1495, Sala AT 504, Edifício Corporate Center, Santa Lúcia, Vitória, ES, CEP 29056-905. Ao utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a nossa Política de Privacidade.
Ao utilizar a plataforma você está automaticamente concordando com os termos previstos neste documento:
1. DEFINIÇÕES
"Usuário": qualquer pessoa que crie uma conta e utilize os serviços da Plataforma.
"Crédito": unidade de consumo da Plataforma, necessária para realizar análises de documentos.
"Agente de IA": funcionalidade baseada em modelos de linguagem (LLMs) que realizam análise automatizada de contratos.
2. OBJETO DA PLATAFORMA
A Highland é uma plataforma de inteligência artificial que disponibiliza agentes de IA para otimizar tarefas pessoais e profissionais dos Usuários. O primeiro produto é um assistente de análise de contratos digital que realiza análise de riscos contratuais com base nos documentos enviados pelo Usuário.
3. CADASTRO, ELEGIBILIDADE E SEGURANÇA
3.1. Para utilizar a Plataforma, o Usuário deverá se cadastrar com e-mail, senha e autenticação em dois fatores.
3.2. O Usuário declara, ao aceitar estes Termos, que é maior de 18 (dezoito) anos e possui plena capacidade civil para contratar. Caso tenha capacidade relativa, deverá estar assistido por responsável legal.
3.3. O Usuário é o único responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. FUNCIONALIDADES
4.1. O Usuário pode fazer upload de documentos, nomear seus casos, solicitar a análise de contratos e comprar créditos.
4.2. A cada análise realizada, será consumido um número de créditos previamente informado na interface da Plataforma.
5. HL CRÉDITOS
5.1. A Highland utiliza créditos, nomeados HL Créditos, que são necessários para realizar uma análise. A Plataforma disponibiliza créditos gratuitos iniciais, a critério exclusivo da empresa.
5.2. Após o uso dos créditos gratuitos, o Usuário pode adquirir pacotes pagos via métodos de pagamentos disponíveis, com valores informados na Plataforma.
5.3. Os créditos são pessoais e intransferíveis, e não reembolsáveis.
6. RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
6.1. O Usuário é exclusivamente responsável pelo conteúdo dos documentos submetidos à Plataforma, pelo uso das análises e por quaisquer decisões ou consequências decorrentes.
6.2. O uso da Plataforma deve respeitar a legislação vigente, os presentes Termos e os princípios da boa-fé.
7. LICENÇA DE USO DE CONTEÚDO
7.1. O Usuário concede à Highland, pelo prazo em que os documentos estiverem armazenados na Plataforma, uma licença limitada, gratuita, não exclusiva e irrevogável para processar, armazenar, fazer backup e tratar os documentos submetidos, exclusivamente com a finalidade de viabilizar os serviços contratados.
8. USO ADEQUADO E PROPRIEDADE INTELECTUAL
8.1. É vedado ao Usuário:
- Utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou em desacordo com estes Termos;
- Praticar engenharia reversa, explorar vulnerabilidades ou comprometer a segurança da Plataforma;
- Compartilhar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização expressa.
9. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES
9.1. Os documentos enviados ficam armazenados de forma segura e criptografada, utilizando tecnologias de proteção de dados, incluindo criptografia em trânsito e em repouso (TLS/SSL e AES-256), além de infraestrutura com certificações ISO/IEC 27001, ISO/IEC 27017, ISO/IEC 27018, SOC 1/2/3 e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
9.2. A Highland envida seus melhores esforços para selecionar fornecedores parceiros com padrões adequados de segurança da informação, mas não se responsabiliza por vazamentos ou incidentes decorrentes exclusivamente de falhas desses fornecedores.
9.3. O período de retenção das informações poderá ser alterado a qualquer tempo, conforme política interna da empresa.
10. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
10.1. A Highland não presta consultoria jurídica. Os relatórios gerados têm caráter informativo e não substituem pareceres de profissionais habilitados.
10.2. O uso dos produtos e serviços da Highland será feito por conta e risco do Usuário.
10.3. A Highland não se responsabiliza por eventuais danos, diretos ou indiretos, causados pelo uso da Plataforma.
10.4. A Highland não garante funcionamento contínuo, livre de erros ou falhas técnicas. Interrupções por manutenção, falhas de conexão, serviços de terceiros e eventos de força maior poderão ocorrer sem que isso gere obrigação de compensação.
10.5. A Highland poderá, a seu critério, alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades da Plataforma, sem necessidade de aviso prévio ou indenização.
11. LGPD E PRIVACIDADE
11.1. A Highland realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 - LGPD).
11.2. O Usuário, ao aceitar estes Termos, autoriza o tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade.
11.3. O Usuário tem direito de acessar, corrigir, portar ou solicitar a exclusão de seus dados pessoais, conforme garantido pela LGPD.
11.4. Para exercer esses direitos, o Usuário poderá entrar em contato por meio do e-mail: meajude@usehigh.land.
12. CANCELAMENTO E RESCISÃO
12.1. O cancelamento da conta deverá ser solicitado exclusivamente por meio do canal de suporte: meajude@usehigh.land.
12.2. A Highland poderá suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, sem necessidade de aviso prévio.
13. ATUALIZAÇÃO DOS TERMOS
13.1. Estes Termos poderão ser atualizados a qualquer tempo. A nova versão será publicada na Plataforma e, ao continuar utilizando os serviços após sua publicação, o Usuário estará concordando com os novos termos.
13.2. Caso o Usuário não concorde com os Termos atualizados, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma.
14. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais disputas deverão ser resolvidas no foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.
Highland AI
meajude@usehigh.land
Entrada em vigor: 28 de março de 2025